São licenças concedidas por órgãos públicos, prefeitura, vigilância sanitária, bombeiros, Cetesb entre outros, de acordo com o porte e a atividade da empresa, sem as quais uma empresa não pode funcionar, caso seja flagrada funcionando sem as licenças, pode sofrer até o fechamento.
A lei, 13.874/2019, da liberdade econômica, dispensou diversas atividades da obrigatoriedade de qualquer licenciamento, pequenos negócios, a partir da lei, a grande maioria está dispensada desses licenciamentos.
