Sim, principalmente se teve imposto de renda retido na fonte em qualquer mês, como a retenção é mensal, pode acontecer do contribuinte ganhar acima do teto de retenção em um mês e ter ir retido, mas ao longo do ano não ultrapassar o limite de R$ 28.559,70.
Nesse caso entregue para restituir o que pagou indevidamente.
